Iniciado julgamento sobre divulgação de cerveja sem álcool

Associação Brasileira de Defesa da Saúde do Consumidor e outros contra a decisão da 6ª Câmara Cível

Servidor federal consegue licença para participar de curso de formação da PCDF

Souza Cruz, concedeu mandado de segurança impetrado contra ato do Diretor de Gestão de Pessoal do

TV Globo está isenta de pagar ICMS ao GDF entre 1997 e 1998

de Televisão contra decisão da própria Corte que havia determinado a anulação de acórdão do Tribunal

Agravo retido. Ação de anulação de ato jurídico. Doação de automóvel para igreja.

Indenização, manejada contra a apelante por GILMOSA FERREIRA DOS SANTOS, aqui apelada.

Empresa indeniza por não contratar

A.S .R contra a Rodonaves Transportes e Encomendas Ltda. Ele alegava ter direito a uma vaga de emprego

TJ confirma condenação de homem que agrediu esposa

contra (...) cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou ainda, prevalecendo

Estado responde, junto com particular, por danos ao meio ambiente resultante de loteamento irregular

meio ambiente deve ser estendida também ao ente público, que, em ação regressiva, pode buscar reparação contra o causador direto do dano.

Laudo médico particular tem validade para seguro DPVAT

contra sentença que julgou procedente cobrança de seguro obrigatório por acidente automobilístico a ser

Sócia minoritária e sem poderes de administração responde por débito trabalhista

frustradas as tentativas de execução contra o sócio majoritário. Assim decidiu a 10ª Turma do TRT/MG, ao

Negado pedido de reformular valor de execução de honorários

L.E. interpôs apelação cível contra sentença que considerou satisfeita a obrigação do devedor

Empresa não consegue afastar revelia por falta de preposto à audiência

movida por um ex-empregado contra a empresa Intermed Farmacêutica Ltda. O preposto (representante) da

Média das gratificações de funções exercidas por dez anos é incorporada ao salário

bancário contra decisão da Vara do Trabalho de Esteio, a qual favorecia a Caixa Econômica Federal.

Cantor Belo pede ao Supremo que suspenda decisão do TJ-RJ.

(STF) Habeas Corpus (HC 94412), com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio

Projeto aumenta pena para quem matar agentes da área de segurança pública

O Projeto de Lei 4629/12, prevê pena de até 30 anos de reclusão para quem matar agentes públicos da área de segurança, como policiais, agentes penitenciários, oficiais de justiça, bombeiros militares, guardas civis, promotores e juízes

Grupo Gazeta (MT) pagará indenização por divulgar nome de vítima de estupro

Por vez primeira, desde 1934, um advogado torna-se desembargador via eleição direta, livre, soberana e democrática

Condenado por tentativa de latrocínio tem sentença anulada e será submetido a júri popular por tentativa de homicídio

Assassino de advogada deverá cumprir 19 anos de prisão

Testemunha é denunciada pelo MPF/AL por mentir em depoimento

Juvenil Oliveira depôs no processo em que quatro pessoas foram condenadas por assalto a veículo da ECT.